História

por Interlegis — publicado 22/07/2015 22h20, última modificação 14/12/2016 22h21
Textos sobre a história da Casa Legislativa, desde sua criação, bem como, fotos, vídeos, áudios, entre outras.

Onde hoje se encontra a cidade de Riachão do Jacuípe, existiam as terras do Conde da Ponte e as terras de João Veigas Peixoto. Desmembrada destas terras, foi destinada uma área para João dos Santos Cruz, que a transformou numa fazenda de gado, chamando-a de Riachão. O nome Jacuípe, vem do rio Jacuípe. Este, por sua vez, tem origem indígena: Jacu-y, quer dizer “rio dos jacus”.

Em 1º de agosto de 1878, pela Lei provincial nº 1823, o Arraial foi elevado à categoria de Vila. Na época, o Brasil era um país regencial, permitindo na condição de Vila que a população elegesse vereadores para exercerem as funções dos poderes legislativo, executivo e judiciário. O voto era censitário, votando apenas aqueles que tivessem renda. Instalada em 25 de outubro de 1878, a Câmara da Vila de Nossa Senhora da Conceição de Riachão do Jacuípe elegeu 7 vereadores:

Tenente Coronel Marcolino Gonçalves Mascarenhas – Presidente.

Ricardo Carneiro da Silva Moreira.

Capitão-mor Ângelo Ambrósio de Figueiredo.

Capitão-mor João Manoel Amâncio.

Olegário Ribeiro Lima.

Felinto Ferreira Oliveira.

Capitão-mor Francisco Ferreira da Silva.

Alguns anos mais tarde, em 1889, após proclamação da República no Brasil, são criados os Conselhos Municipais e o cargo de Intendente. O Tenente Coronel Marcolino Gonçalves Mascarenhas foi nomeado o primeiro Intendente da Vila.

Permanece deste modo até a década de 30, quando é criado o cargo de prefeito. Assim, as Câmaras Municipais passam a ter apenas funções legislativas.

A Câmara Municipal de Riachão do Jacuípe acompanha o processo político brasileiro, sofrendo alterações nas formas e atribuições ao longo dos anos.

Em 1937, após o golpe de Getúlio Vargas, o chamado Estado Novo fecha as portas de todos os legislativos do país.

Anos mais tarde, com a queda de Getúlio Vargas e o início do processo de redemocratização do país, em 1947, deu-se a reabertura do Legislativo Municipal.

O golpe militar de 1964 manteve a Câmara Municipal aberta, mas com atribuições extremamente reduzidas.

Por três vezes o presidente da Câmara Municipal de Riachão do Jacuípe precisou assumir a prefeitura. Na primeira, o então prefeito do município, Pedro Paulo da Silva, faleceu em 1957. Assumiu o município de forma interina, o presidente da Câmara, José Abraão Carneiro. Em eleição indireta da Câmara, passou a ser prefeito de Riachão do Jacuípe, Joaquim Carneiro da Silva. Um ano mais tarde, Orlando M. Carneiro tomou licença por 40 dias e assumiu a prefeitura Prof. Altino Mello. A última vez que isso aconteceu foi em 1971, quando o então prefeito João de Oliveira Campos viajou ao Rio de Janeiro para fazer tratamento de saúde. Assumiu o município, Sr. Izauro de Souza.